Política de Privacidade

1. Definição de termos

   «Lei» significa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, com todas as alterações e aditamentos, bem como outros atos legislativos aplicáveis.

   «Sítio web» significa uma unidade de informação na internet, um recurso composto por páginas web (documentos) reunidas sob um tema comum e ligadas entre si por hiperligações. A presente política foi desenvolvida para o seguinte sítio web: https://iq-global.pro.

   «Dados pessoais» significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»), nos termos do artigo 4.º do RGPD, incluindo dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador e/ou recolhidos automaticamente pelo titular do sítio web e/ou por terceiros.

   «Política» significa a presente Política de Privacidade do sítio web (com todos os aditamentos e alterações existentes).

   «Utilizador» significa qualquer pessoa singular ou coletiva que utiliza o sítio web e/ou acede ao mesmo a partir de qualquer dispositivo.

   «Acordo de Utilização» significa o acordo celebrado entre o titular do sítio web e o utilizador relativamente à forma, regras e condições de utilização do sítio web.

   «Titular do sítio web» significa a entidade em nome da qual o sítio web está registado e que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

   «Cookies» significa pequenos ficheiros enviados por qualquer sítio web e colocados nos computadores, smartphones, tablets e outros dispositivos móveis do utilizador, com o objetivo de melhorar o funcionamento dos sítios web.

2. Âmbito de aplicação da política

   Disposições gerais

   A presente política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais obtidos do utilizador no âmbito da sua utilização do sítio web. As disposições da presente política têm por objetivo:

   • (1) determinar os tipos e categorias de dados pessoais recolhidos, as finalidades e os meios do seu tratamento, bem como as fontes de obtenção de tais dados; e
   • (2) definir os direitos do utilizador relativamente à proteção dos dados pessoais por si transmitidos; e
   • (3) identificar as entidades responsáveis pelo tratamento e armazenamento dos dados pessoais, bem como os terceiros a quem esses dados possam ser comunicados.

   Ao utilizar o sítio web, o utilizador aceita os termos da presente política e consente que o titular do sítio web proceda à recolha, tratamento, armazenamento e conservação dos seus dados pessoais, de acordo com os meios e condições estabelecidos na presente política.

   Direitos do utilizador à proteção dos dados pessoais

   Nos termos do RGPD, ao fornecer dados pessoais, o utilizador adquire automaticamente os seguintes direitos:

   • (1) Direito de acesso — obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
   • (2) Direito à informação — obter informações sobre a identidade e localização das entidades que tratam os dados pessoais.
   • (3) Direito de informação sobre os prazos de conservação dos dados pessoais.
   • (4) Direito de ser informado sobre transferências internacionais de dados pessoais realizadas ou previstas.
   • (5) Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente.
   • (6) Direito a indemnização por danos materiais ou morais sofridos em virtude de violação do RGPD, nos termos do artigo 82.º do RGPD.
   • (7) Direito de retificação, apagamento («direito a ser esquecido»), limitação do tratamento e portabilidade dos dados, nos termos dos artigos 16.º a 20.º do RGPD.

3. Lista dos dados pessoais recolhidos

   Informações não pessoais sobre os utilizadores

   No âmbito da utilização do sítio web, o titular pode recolher e tratar automaticamente as seguintes informações não pessoais sobre o utilizador:

   • (1) informações sobre o tráfego, número de cliques, registos de acesso e outros dados de navegação.
   • (2) informações sobre o dispositivo (número de identificação do dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, endereço IP).

   Dados pessoais dos utilizadores

   O utilizador fornece ao titular do sítio web os seguintes dados pessoais:

   • (1) nome completo, nome próprio e apelido.
   • (2) data de nascimento e idade.
   • (3) endereço de correio eletrónico.
   • (4) género do utilizador.
   • (5) dados relativos à escolaridade e nível de educação.

   Utilização de cookies

   O sítio web utiliza determinados cookies para guardar o endereço IP, as preferências do utilizador ou o tipo de dispositivo utilizado, com o objetivo de monitorizar as visitas ao sítio web e o tráfego, personalizar os dados apresentados e conservar as informações necessárias à identificação do utilizador. O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador, sem prejuízo do funcionamento do sítio web.

4. Finalidades da recolha e do tratamento dos dados pessoais

   A recolha e o tratamento dos dados pessoais são realizados para as seguintes finalidades:

   • (1) análise do comportamento do utilizador e identificação das suas preferências.
   • (2) garantia do funcionamento correto e atempado do sítio web.
   • (3) identificação do utilizador.
   • (4) cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
   • (5) suporte técnico do sítio web.
   • (6) manutenção da comunicação com o utilizador.
   • (7) cumprimento de outras obrigações do titular do sítio web.

5. Acesso de terceiros aos dados pessoais

   O titular do sítio web tem o direito de divulgar dados pessoais às suas empresas afiliadas, filiais e representações, sucessores do titular e a terceiros, exclusivamente para efeitos de prestação de determinado conteúdo ao utilizador, e apenas nos termos permitidos pelo RGPD e demais legislação aplicável. Em caso de transferência de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, o titular garante a existência de salvaguardas adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD.

6. Publicidade

   O titular do sítio web não exibe publicidade no sítio web.

7. Apresentação de reclamações e pedidos ao titular do sítio web

   Qualquer utilizador tem o direito de manifestar a sua discordância relativamente ao tratamento e/ou armazenamento dos seus dados pessoais, contactando o titular do sítio web através do endereço: [email protected].

   O utilizador tem o direito de, a qualquer momento, alterar ou eliminar os seus dados pessoais, enviando um pedido específico ao titular do sítio web. O titular compromete-se a responder ao pedido no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

8. Condições de conservação dos dados pessoais

   A conservação dos dados é assegurada diretamente pelo titular do sítio web.

   Os dados são conservados pelo período necessário à realização das finalidades estabelecidas para o seu tratamento, ou pelo prazo legalmente exigido, após o qual são eliminados de forma segura.

9. Acesso de menores ao sítio web

   O sítio web pode ser utilizado por pessoas com menos de 18 anos.

   Uma vez que o sítio web recolhe dados pessoais dos utilizadores, a utilização do mesmo por utilizadores menores de idade só é permitida com o consentimento prévio do respetivo representante legal, nos termos do artigo 8.º do RGPD e da legislação nacional aplicável.

10. Procedimentos de proteção dos dados pessoais

    A proteção da privacidade dos dados pessoais é uma prioridade absoluta para o titular do sítio web. O titular cumpre todas as normas e recomendações internacionais exigidas em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo as disposições do RGPD, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados contra o acesso não autorizado, perda ou destruição.

11. Disposições finais

    Os utilizadores podem consultar os termos da presente política através da seguinte hiperligação: https://iq-global.pro/pt/privacy

    A presente versão da política está em vigor desde 23 de novembro de 2023.